Condições Gerais de Venda

 

Titularidade

O site WWW.MAISONSIMAO.COM encontra-se registado em nome de  Raul Ferreira e Mário Lda – contribuinte nº  500227730, com sede em Calçada da Graça, 9C 1100 – 265 Lisboa.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio WWW.MAISONSIMAO.COM. ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da através de qualquer um dos seguintes meios:

  • Email: INFO@MAISONSIMAO.COM
  • Carta: Calçada da Graça, 9C 1100 – 265 Lisboa.
  • Telefone: +351 21 8820690
  • CAE Secundário 47910
  • Titulo actividade Incm Retalhista Ourivesaria – Site: 1918

Links Cotações Meais Preciosos

Todos os artigos apresentados neste Site, encontram-se legalmente contrastados na Casa da Moeda, quando aplicável.

Os compradores deste Site, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas/contrastes, poderão recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das contrastarias.

 

Quadros Marcas Contrastaria

 

 

 

 

Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do site WWW.MAISONSIMAO.COM e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual WWW.MAISONSIMAO.COM disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual WWW.MAISONSIMAO.COM , implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Raul Ferreira e Mário Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site WWW.MAISONSIMAO.COM.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site WWW.MAISONSIMAO.COM encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Raul Ferreira e Mário Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A Raul Ferreira e Mário Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na WWW.MAISONSIMAO.COM
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Raul Ferreira e Mário Lda possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Raul Ferreira e Mário Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Raul Ferreira e Mário Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Raul Ferreira e Mário Lda no site WWW.MAISONSIMAO.COM quaisquer alterações aos mesmos.

A Raul Ferreira e Mário Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site WWW.MAISONSIMAO.COM é aconselhável registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Raul Ferreira e Mário Lda informa que os preços praticados em WWW.MAISONSIMAO.COM são exclusivos da loja WWW.MAISONSIMAO.COM Online e que incluem IVA à taxa legal em vigor, à data da encomenda. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no do site WWW.MAISONSIMAO.COM Os dados registados pela Raul Ferreira e Mário Lda constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Raul Ferreira e Mário Lda e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos Produtos comercializados em WWW.MAISONSIMAO.COM a Raul Ferreira e Mário Lda admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Multibanco
  • Visa
  • Mastercard
  • Transferência Bancária
  • MBway

A Raul Ferreira e Mário Lda autoriza o seu parceiro EASYPAY a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de Multibanco e MBway.

 

Disponibilidade dos Produtos

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A Raul Ferreira e Mário Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Raul Ferreira e Mário Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

As encomendas são expedidas via CTT ou Dpd Portugal, sendo os prazos de entrega os praticados por estas empresas.

A Raul Ferreira e Mário Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado a Raul Ferreira e Mário Lda contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Raul Ferreira e Mário Lda poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Raul Ferreira e Mário Lda procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

Custos de envio  

Custos de envio para Portugal Continental

De 0 a 1kg – 5.8€Un

De 1 a 5kg – 6.8€Un

De 5 a 10kg – 8.8€Un

De 10 a 20kg – 10.8€Un

De 20 a 30kg – 12.8€Un

Depois de 30kg, por cada quilo adicional, acresce 0.80€/kg

O custo de envio da sua encomenda pode ser simulado ser simulado no carrinho de compras, antes de finalizar sua encomenda.

 

Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em WWW.MAISONSIMAO.COM

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.

O não pagamento da encomenda no prazo de 48H subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

A Raul Ferreira e Mário Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Raul Ferreira e Mário Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Raul Ferreira e Mário Lda possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos e embalagens se encontrem intactas.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à loja WWW.MAISONSIMAO.COM, para os contactos indicados no presente documento, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, a Raul Ferreira e Mário Lda enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Raul Ferreira e Mário Lda antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Raul Ferreira e Mário Lda), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Raul Ferreira e Mário Lda for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário entre ambas as partes.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Raul Ferreira e Mário Lda, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Raul Ferreira e Mário Lda foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A Raul Ferreira e Mário Lda desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Raul Ferreira e Mário Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá entrar em contacto com a  Raul Ferreira e Mário Lda, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Raul Ferreira e Mário Lda os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original;

A Raul Ferreira e Mário Lda não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente Raul Ferreira e Mário Lda e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Calçada da Graça, 9C

1100 – 265 Lisboa

 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Raul Ferreira e Mário Lda informa que:

  • O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. A Raul Ferreira e Mário Lda solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
  • O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

A Raul Ferreira e Mário Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

Garantia dos Bens de Consumo

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente Raul Ferreira e Mário Lda, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.

Após a receção do artigo nas instalações da Raul Ferreira e Mário Lda será feita a verificação técnica e o artigo será substituído. Neste caso, a Raul Ferreira e Mário Lda procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o produto não estará abrangido pela garantia.

A Fatura de compra serve de garantia

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site WWW.MAISONSIMAO.COM encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais Venda será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Raul Ferreira e Mário Lda desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

 

 

As presentes Condições Gerais de Venda foram atualizadas no dia 30 de setembro de 2020.

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